Como acontece a certificação dos produtos orgânicos

Produtos certificados recebem o selo SisOrg do Ministério da Agricultura – Crédito: Leonardo Dutra
Especialistas detalham o processo de certificação dos alimentos orgânicos. Buscando ampliar as informações a respeito desse mercado, que tem crescido nos últimos anos, a reportagem apurou o que a legislação diz a respeito de tais produtos e como são dadas as três formas de certificação existentes no Brasil.

Por Drysanna Espíndola, Gilberto Echauri e Leonardo Dutra
Jornalismo Ambiental campus Zona Sul / Noite

Os produtos orgânicos estão cada vez mais presentes na dieta dos brasileiros. Em janeiro de 2016, um estudo divulgado pelo Projeto OrganicsNet, da Sociedade Nacional de Agricultura, apontou um crescimento anual de 30% na produção de alimentos orgânicos no Brasil. Um aumento acima da média mundial, cujos índices de avanço ficam entre 5% e 10% ao ano. Mas, afinal, quem é responsável por certificar a qualidade desses alimentos que chegam à mesa do consumidor? O que garante que um produto vendido como orgânico de fato o é?

Segundo o artigo 3º da Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003, alimentos orgânicos devem ser certificados por órgãos oficialmente reconhecidos para que possa haver a comercialização, conforme critérios estabelecidos em regulamento. O artigo 5º da mesma lei esclarece que procedimentos relativos à fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação dos orgânicos nacionais e estrangeiros são objeto de regulamentação pelo Poder Executivo. Atualmente, existem 39 produtores, certificados por 7 entidades em Porto Alegre, no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do Ministério da Agricultura (MAPA).

O MAPA exige garantias para que o processo de produção ocorra de forma sustentável antes de dar aval para as três formas de certificação possíveis: certificação por auditoria, Sistemas Participativos de Garantia e Venda Direta. Após a sua certificação, o produtor recebe o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) para poder seguir com a comercialização dos produtos.

O engenheiro agrônomo e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo, explica essa relação do produtor e faz um alerta para casos que burlam o sistema: “Formando um grupo, eles se autofiscalizam e existem empresas que fornecem esse certificado. Mas, mesmo assim, pode haver fraude, que é possível em todos os casos”.

André Mombach, coordenador-geral da Cooperativa GiraSol, que reúne consumidores preocupados com todo o processo de produção orgânica, acrescenta que muitas vezes não há um cuidado real com a vistoria: “Pelas exigências de normatizações e pela burocracia do processo de certificação, às vezes tu tens produtos certificados por empresas onde existe pouco controle sobre os processos efetivos de produção”. Mombach acredita que esse método virou uma estratégia de encarecimento dos alimentos: “Nós estamos acompanhando o processo de certificação do mel de uma cooperativa. Vai sair mais de 15 mil reais para que ela receba o selo de produto orgânico. Então isso vai ser revertido automaticamente no preço. Um produto de 21 reais vai passar a custar 30 e poucos reais só pelo processo de certificação, sendo o mesmo produto”.

Certificação Através de Auditoria

Essa forma de certificação tem como objetivo realizar a vistoria através de empresas públicas ou privadas, levando em conta a legislação vigente, assim como critérios internacionais de avaliação. Mombach destaca que a GiraSol não trabalha com esse tipo de certificação e critica o método utilizado por essas empresas de auditoria: “Virou uma mercadoria para certificar rapidamente agricultores mais individuais ou agroindústrias. Geralmente as agroindústrias optam por certificação de terceiros para agilizar o processo, pois entram em uma escala mais comercial. Isso implica também em uma mercadoria e torna muito caro o processo de certificação”.

Sistemas Participativos de Garantia

Esse tipo de sistema é utilizado por coletivos de agricultores, consumidores e técnicos que se organizam para formar um Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (OPAC). Mombach cita que a GiraSol já recebeu diversos convites para participar desse processo de certificação e conta que tem se movimentado para atuar com a Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (RAMA) – OPAC que mais certifica produtos orgânicos em Porto Alegre, cadastrado como certificador de 15 dos 16 produtores da capital: “Nós participamos de uma assembleia da RAMA no mês passado. Estamos nos organizando agora para participar no sistema de certificação com olhar de consumidores”.

Marcelo Passos, agricultor e ex-secretário-geral da Rede Ecovida, responsável pela Associação Ecovida, divisão de certificação nesse formato, explica que a garantia da qualidade e dos produtos nesse sistema se dá em cinco níveis: O primeiro nível é dado pela família, que se compromete através de documentação assinada a seguir as normas da produção orgânica. O segundo nível é onde acontece o apadrinhamento do produtor pelo grupo, em que ele recebe orientações, apoio de informação e participa da dinâmica até ser decidido se está apto para receber a certificação. O terceiro nível de garantia é do núcleo. O representante vai a uma reunião e pede a certificação. A certificação tem validade de um ano, devendo ser renovada anualmente, seguindo a determinação da lei. O quarto nível é de responsabilidade da própria Rede Ecovida, através da participação dos núcleos nessas dinâmicas. O quinto nível fica a cargo do Ministério da Agricultura, que fiscaliza e verificar a documentação duas vezes por ano. No primeiro semestre os fiscalizadores vão a campo e no segundo semestre na Associação Ecovida.

Everton Dias, produtor da Feira Agroecológica Frutos da Resistência, conta que é preciso enviar ao órgão certificador uma solicitação para o plantio de orgânicos e participar de auditorias que acontecem regularmente durante um ano, até o recebimento do selo de produção orgânica: “Após realizarmos a solicitação, eles avaliam a terra e nos orientam durante o período de transição até recebermos o certificado. Ao todo, nós temos um grupo de umas 20 famílias. Nas auditorias, a Ecovida analisa a produção de determinada família, conferindo se não está sendo usado algum produto químico. Se houver alguma restrição, o grupo todo é prejudicado”.

Venda Direta

Diferentemente dos outros formatos, a venda direta não garante o selo do SisOrg para o agricultor que utiliza esse método. É uma relação de confiança entre o produtor e o consumidor. Apesar de não haver intermediários, o agricultor deve estar vinculado a uma Organização de Controle Social (OCS), que precisa seguir determinações previstas na legislação.

André Mombach diz não manter relações com esse formato, pois, segundo ele, há interpretações de que a certificação por OCS não estabelece uma relação direta entre o produtor e o consumidor, como ocorre nas feiras: “Algumas tem um conjunto de detentores dos postos de feira que acabam comercializando produção de várias famílias, ou que monopolizam a relação. Essa certificação da OCS talvez não seja adequada para nós”.

Metodologia de avaliação difere as certificações

O ex-secretário-geral da Rede Ecovida Marcelo Passos ressalta que a grande diferença entre o sistema participativo e a certificação por auditoria é a metodologia de avaliação: “O nosso processo não se dá tanto por documentos escritos por vários motivos. O mais básico é que muitos dos nossos agricultores são analfabetos ou com pouca habilidade de registrar. Culturalmente não se faz isso na agricultura familiar, que é o nosso principal público”, diz Marcelo, explicando que a legislação é “inovadora a nível mundial”, pois os Sistemas Participativos de Garantia têm o mesmo nível de valor legal das empresas de certificação.

Consumidor conhece o selo, mas não o processo

O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo, frisa que a informação continua sendo o meio mais adequado para o consumidor atestar que está recebendo um produto sustentável: “Acredito que a melhor maneira de garantir a compra é através de cooperativas de consumo ou aproximação de cooperativas de produção, que tenham a tua confiança. No contato direto com os agricultores tu podes verificar se eles merecem a tua confiança ou não. É uma relação de confiança”.

André Mombach complementa as afirmações de Melgarejo citando que é difícil por parte do consumidor exercer este controle, frisando a importância dos grupos de cooperativas, onde ele pode se relacionar de uma maneira mais efetiva com o sistema de produção: “Nos selos que nós colocamos para o consumidor há três categorias de produtos: o produto orgânico com certificação, o produto convencional da agricultura familiar (agricultores que ainda não são certificados), e o produto artesanal. Para a maioria dos consumidores esse assunto é uma caixa preta ainda. Conhecem o selo, mas não o processo”.

Agrotóxicos ainda comandam o mercado

Em 2015, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) disponibilizou em seu site um dossiê elaborado pela própria Associação tendo como objetivo principal alertar aos leitores sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Logo na página inicial, antes da abertura do dossiê, há dois dados preocupantes em destaque.

O primeiro indica que 64% dos alimentos consumidos possuem agrotóxicos. Essa taxa, constatada pela Anvisa em 2013, é diretamente proporcional ao segundo dado apresentado: 34.147 notificações de intoxicação por agrotóxicos foram registradas entre 2007 e 2014 no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

O documento propriamente dito é extenso e minucioso, contendo 628 páginas. As informações nele apresentadas vão desde o uso massivo de agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil até as últimas experiências e conexões da Agroecologia. O dossiê está disponível aqui.

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