A polêmica revitalização do Cais Mauá

Movimento Cais Mauá de todos (foto) alega irregularidades no projeto. Governo, no entanto, discute contrato e pretende iniciar obras - Crédito: João Pedro Zetterman
Movimento Cais Mauá de Todos (foto) alega irregularidades no projeto. Governo, no entanto, discute contrato e pretende iniciar obras – Crédito: João Pedro Zetterman

Uma pauta – a revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre -, três olhares de alunos da disciplina de jornalismo ambiental: João Pedro Zettermann apresenta a polêmica; Juliana Pereira põe mais lenha na fogueira conversando com Katia Suman; e Rafaela Barboza resgata a história da área. 

Por João Pedro Zettermann
Jornalismo Ambiental / Noite

Prometida para a Copa do Mundo do Brasil, em 2014, a revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre (RS) sequer saiu do papel. Para debater o atraso das obras, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou um grupo de trabalho para discutir o contrato e, finalmente, iniciar a revitalização.

O projeto está em planejamento desde 2010, quando a empresa Cais Mauá do Brasil venceu o edital de reformulação do porto. Entre as mudanças que devem ser feitas estão a construção de um shopping, estacionamento, estabelecimentos comerciais e gastronômicos e um centro de eventos.

O grupo de trabalho é formado por representantes das secretarias dos Transportes e Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Geral de Governo, da Procuradoria Geral do Estado, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Prefeitura de Porto Alegre. O objetivo do grupo é, até o mês de agosto, analisar as ações de implantação e apresentar o relatório conclusivo do projeto.

Atualmente, o grupo realiza reuniões semanais. No encontro do dia 22 de junho, representantes da empresa Cais Mauá do Brasil relataram as ações já executadas e responderam questionamentos dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre supostas mudanças na composição acionária e estruturação financeira da empresa.

 Movimento questiona projeto de revitalização

 A revitalização, no entanto, não é uma unanimidade para a população. Pelo menos não da forma que está sendo discutida. Com o intuito de mudar o projeto, surgiu o movimento Cais Mauá de Todos, que defende a ampla participação popular na discussão, total transparência em relação à parceria público/privada e plena legalidade do processo (da licitação e concorrência até a celebração dos contratos), além da apresentação dos estudos de impacto ambiental (entregues à Prefeitura no início de julho) recentemente), urbanos, e suas garantias financeiras.

Um dos responsáveis pelo surgimento do coletivo, o sociólogo João Volino Corrêa explica o motivo da criação do Cais Mauá de Todos:

– O grupo foi criado a partir da necessidade de darmos consequências práticas aos movimentos que reivindicavam a ocupação daquele espaço público, interditado desde 2010 pelo consórcio sob pretexto do início das obras, o que nunca ocorreu. Ao investigarmos as razões para esse atraso, verificamos uma série de irregularidades que fizeram com que a mobilização se intensificasse para intervir e, se possível, interditar o modelo de projeto absolutamente inviável do ponto de vista urbano e legal.

O grupo alega irregularidades e ilegalidades no edital de licitação e na fiscalização dos contratos de revitalização, modernização e recuperação do Complexo Cais Mauá, além de destruição e desfiguração do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de Porto Alegre.

Para João Corrêa, o grande problema do projeto atual proposto pela empresa Cais Mauá do Brasil e pelo Governo do Estado é pensar muito na questão financeira e pouco no aspecto ambiental:

– O modelo proposto é um plano de negócio que serve para especulação imobiliária da área mais nobre do centro histórico de Porto Alegre.  O que significa dizer que a construção de três torres comerciais, um shopping center e 5 mil vagas de estacionamento em pleno Cais Mauá despreza totalmente os impactos ambientais e urbanos desses equipamentos, no que diz respeito ao meio ambiente, mobilidade urbana, economia e identidade histórica.

O Cais Mauá de todos tem uma proposta própria de projeto para revitalização. O modelo baseia-se no Manifesto Mauá – Uma Costura Urbana no Centro de Porto Alegre, projeto que foi desenvolvido pela arquiteta Helena Cavalheiro com o objetivo de expressar um ponto de vista sobre a questão da revitalização dos armazéns do Cais Mauá e seu entorno.

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Nos próximos meses, o coletivo Cais Mauá de Todos pretende levar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o pedido de tombamento da paisagem histórica e cultural do Cais Mauá, bem como a inclusão do Armazem A7 na proteção legal do conjunto tombado em nível municipal.

KATIA SUMAN: “O espaço público precisa permanecer público”

Crédito: Guilherme Santos / Sul 21
Crédito: Guilherme Santos / Sul 21

Por Juliana Pereira
Jornalismo Ambiental / Noite

A intenção do corte de árvores no Parque do Gasômetro foi o suficiente para o processo de conscientização da jornalista Katia Suman. O momento foi oportuno para a união com outras pessoas que também faziam parte dos protestos e de ter o contato com a verdadeira realidade da cidade: “Quando andamos de carro, ficamos numa bolha. Optei por buscar outras maneiras de circular por Porto Alegre, como o transporte público, bicicletas e caminhadas. Isso me fez ter contato com a cidade. Juntando as duas coisas, a minha ida às ruas e o protesto contra a retirada das árvores, fez com que eu adquirisse esse ativismo que me acompanha até hoje”.

Na aproximação com as pessoas que defendiam o patrimônio ambiental e natural, Katia participou da criação de dois movimentos: o Ocupa Cais Mauá e o Cais Mauá de Todos, onde atua até hoje. Com início em 2013, têm no total seis pessoas que contribuem para reverter a atual situação do Cais do Porto.

“Tínhamos o entendimento de que era preciso fazer a mobilização mais centrada em ações jurídicas, ações no âmbito institucional e também ter um discurso mais abrangente com o objetivo de conquistar as pessoas. A importância do espaço público numa cidade é fundamental e chega ao ponto de influenciar na própria percepção que as pessoas têm da cidade, da sua vida, na questão da diversidade, da aceitação do outro. Onde isso acontece? Nos espaços públicos”, afirma Katia.

A importância de um movimento social para a preservação de um patrimônio histórico é essencial para a jornalista, pois a ação envolve também o patrimônio afetivo e a função social da cidade. A lógica do processo decisório das políticas públicas e urbanas do Brasil é afirmada por ela como sendo exclusivamente concentrada nas mãos do poder econômico, assim como o poder midiático. O conjunto determina o rumo das políticas voltadas para transformar a cidade num ambiente de negócios, dominando as câmaras municipais e definindo o que será feito.

“Não se trata de um movimento anticapitalista, mas a área pública tem que ser pública. Os investimentos podem acontecer em qualquer área, mas não precisa ser exatamente na Orla do Guaíba que diz muito da nossa história. Transformar isso num empreendimento imobiliário com torres e shoppings vai desfigurar completamente o centro da cidade. Não há nenhum estudo que possa garantir que isso é viável. O poder estimula o fluxo de automóveis e mudam as leis para permitir empreendimentos. Aqui o limite construtivo no centro é de 50 metros e eles mudaram para permitir torres de 100 metros, que é o dobro”, comenta a jornalista.

A indiferença das pessoas e a ajuda das redes sociais

A luta por mais participação popular é muito defendida pelo grupo que enfrenta uma apatia grande por parte dos moradores: “Nesse processo de luta contra o projeto de negócios há uma certa antipatia da opinião pública. As pessoas estão cansadas de tanto ouvirem falar na revitalização, onde nada acontece, e elas querem ter acesso a orla. Quando aparece um plano de negócio, por mais absurdo que seja como esse nos parece ser, há uma imediata adesão porque é o que elas querem, e já ouvi muito a expressão de que é melhor isso do que nada. É difícil reverter o senso comum”, diz.

As redes sociais estão sendo fundamentais para o grupo. Na página Cais Mauá de Todos, as curtidas chegam há quase 6 mil, mas apesar do número os participantes mantém frequentes atos nas ruas para buscar as pessoas e as respostas. Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público foram lugares que eles marcaram presença e agora estão buscando uma articulação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com sede em Brasília e ao Ministério da Cultura para pedir o tombamento paisagístico cultural.

Desafios de manter um movimento social

E os desafios? “Em primeiro lugar o tempo. Segundo é a falta de estrutura. Ninguém é ativista profissional e não temos financiamento. Economicamente falando, temos dificuldades. Os eventos que fazemos tem um custo. Queremos ir a Brasília no Iphan, mas temos percalços com as passagens. Falta essa estrutura para conseguirmos colocar também uma chamada na tv e no rádio, mas temos uma motivação muito forte e ela se sobrepõe a qualquer dificuldade”, garante.

Katia Suman percebe a existência de uma restrição por parte da mídia pois há interesses econômicos. Notas sobre os movimentos aparecem só em versões online dos veículos e não acredita que seja uma pauta principal digna de horário nobre. A existência de uma certa torcida pelo empreendimento traz a questão do que mantém os jornais de hoje funcionando: “Anunciantes, shoppings e governo”.

O futuro e o sucesso

O que espera das pessoas?
Katia Suman: Ouço pessoas dizendo: mas por que só agora? Só agora estão lutando depois de tanto tempo? Eu digo que sempre há tempo. Enquanto não começarem o projeto e não demolirem o Armazém A7 dá pra lutar. A cidade tem que ser apropriada pelas pessoas e não dá pra ficar reclamando. Tem que ir pra rua para ocupá-la de todas as formas.

Quais os ingredientes para concordarem que o movimento teve sucesso?
Katia Suman: A participação de todos e o arquivamento do projeto. Queremos abrir um novo, que discuta o que as pessoas querem para o Cais e o que se pode fazer. O discurso do governo é um discurso binário: ou é esse projeto ou é nada. O projeto da arquiteta Lena Cavalheiro, formada pela UFRGS dialoga com a cidade e é interessante, pois prevê diferentes usos para o Cais Mauá e estamos batalhando nele.

Katia mantém e trabalha na Rádio Elétrica, uma web rádio independente que funciona 24 horas por dia, onde encontrou um espaço importante para a difusão das ideias dela e do grupo. Os planos e conversas que têm com diferentes personalidades sobre o assunto podem ser encontrados em podcasts. O endereço da página é www.radioeletrica.com.

O porto de Porto

Por Rafaela Barboza
Jornalismo Ambiental / Noite

Ao contrário do que muitos acreditam, a orla de Porto Alegre é banhada pelo Delta do Jacuí (um conjunto de 16 ilhas e pelos rios Gravataí, Sinos, Caí e Jacuí), que se estende até o final do Cais do Porto Mauá. A partir dali é o lago Guaíba, conhecido como rio pela maioria dos porto-alegrenses, que banha as margens da capital dos gaúchos.

A história de Porto Alegre se mistura com a do Cais do Porto, pois onde o dia acaba, foi onde nasceu a cidade. A região, que anos mais tarde viera a abrigar o Cais, recebia as famílias de imigrantes açorianos no século XVI, com alegria. Daí o nome da cidade: Porto Alegre.

No entanto, somente no ano de 1899 que o diretor de Viação Fluvial da Província, engenheiro João Luiz de Farias Santos, pensou em construir um porto na cidade. Porém o projeto que contemplaria um cais de mais de dois quilômetros não saiu do papel. Em 1911 que o porto começou a ganhar forma.

Cais do Porto no centro da capital gaúcha em 1922. Crédito: Arquivo de imagens da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)

Para que o porto fosse criado, foi preciso alterar o leito da cidade através de aterramento oriundo da dragagem do Delta com a intenção de aumentar a profundidade do canal.

O Porto de Porto Alegre foi inaugurado oficialmente pelo então presidente da província Borges de Medeiros, no dia 1º de agosto de 1921, além do prédio da administração que ficava na área do cais. Em 1937, todas as obras já estavam concluídas.

Hoje em dia o Porto abriga o Cais Mauá, que tem 3.240 metros, o Cais Navegantes com 2.500 metros e o Cais Marcílio Dias com 2.260 metros, num total de oito quilômetros de extensão, além da Superintendência de Portos e Hidrovias. O estado do Rio Grande do Sul é arrendatário da área do Porto, uma vez que a zona portuária é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Desastre ambiental

Há 41 anos trabalhando na Superintendência de Portos e Hidrovias, o diretor de Portos Cláudio José das Neves, contou que passou no concurso para o órgão com apenas 19 anos. “Naquela época, respirávamos a poeira do farelo de soja, os navios não tinham uma capacidade de carregamento muito grande, porém conforme os navios aumentaram de tamanho e começaram a carregar mais carga”.

Diretor de Portos da Superintendência de Portos e Hidrovias, Cláudio José das Neves – Crédito: Rafaela Barboza

Segundo Neves, passam por ano no Porto de Porto Alegre 5 milhões de toneladas. E movimenta a economia do estado em R$ 1 bilhão. O Delta do Jacuí proporciona a chegada de navios de grande porte que vem de todos os lugares do mundo. Através do Porto, são transportadas matérias primas e fertilizantes, escoamento de grãos, exportação de transformadores e produtos químicos.

No entanto, em caso de um desastre ambiental, ocasionado por alguma mercadoria transportada, o Governo do Estado não teria um plano imediato para contenção.

– Há falta de um grupo com o contingente necessário para fazer todas as ações. Não tem número de funcionários especializados suficientes para isso. Então contamos com a ajuda da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, aqui tem estação Naval, que trata justamente de todas as questões envolvendo o Porto. Então tu acabas fazendo um grupo multidisciplinar atuante nessa área para poder atender a demanda. E não é diferente o plano de ajuda mútua. O que hoje nós pedimos sempre é o apoio da Patrulha Ambiental (Patram) aqui dentro do Porto.

O Governo Federal tem feito movimentos para que os portos tenham capacidade para atender esses desastres. Muitos desastres ambientais em portos, como recentemente o de Santos, no litoral do Estado de São Paulo, atingem o meio ambiente de maneira catastrófica, jogando produtos inflamáveis nas águas e poluindo o ar.

De acordo com Neves, no caso de um acidente ambiental no Porto de Porto Alegre, seria necessário contar com a ajuda de empresas gaúchas que disponibilizam planos contra desastres, ficando a cargo delas essa contenção. Mas em casos como esses, o problema é a falta de comunicação.

Revitalização

Em relação à revitalização do Cais do Mauá, que vem trazendo uma série de debates sobre a legitimidade da licitação, o diretor vê de uma maneira positiva. E disse que o projeto está no estágio de obtenção do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), e então, mediante a licença de instalação, deve começar a revitalização efetivamente.

Neves diz que o Porto de Porto Alegre significa tudo para ele. “É o meu alicerce. Trabalho aqui há 41 anos. É uma vida. Eu ainda quero ver esse porto com a importância que ele tem. Nós temos o papel de divulgação para mostrar que estamos dentro das necessidades da sociedade e queremos ver esse porto inserido no cenário”.

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