“Situação temporária” há mais de um ano

Montanha de lixo avança sobre mata nativa com focos constantes de fumaça – Crédito: Irajá Godoi da Silva / Arquivo Pessoal
Passado um ano do incêndio de grandes proporções que atingiu o Aterro Controlado do Passo do Morrinho, em Viamão, as condições do antigo lixão seguem apresentando irregularidades.

Por Aline Luísa Bisol, Eduardo Muller e Rarissa Grissuti
Jornalismo Ambiental campus Fapa / Noite

Ninguém quer morar perto de um aterro sanitário. Muito menos de um lixão. Aterros Sanitários deveriam ser a evolução dos lixões, pois recebem apenas inertes, ou seja, aquilo que não pode ser aproveitado e é devidamente separado e depositado em solo impermeabilizado para evitar contaminações. Já os lixões – que de acordo com a lei 12.305/10 deveriam ser extintos até 2014 em todo o território nacional – são áreas onde o lixo doméstico mistura-se aos restos de construção, pneus, materiais contaminados, vegetação, entre outros rejeitos a céu aberto.

Tudo isso pode causar incêndios, fumaça vinda do solo, mau cheiro e infestações. É um ambiente propício para o acúmulo de água parada e proliferação de transmissores de doenças. “Eu também não gostaria de morar ao lado de um lixão”, afirma Lúcia Gonçalves Dias, engenheira civil que ocupa cargo técnico na Secretaria de Meio Ambiente de Viamão, cidade onde lixo ainda significa incerteza.

Em 2015, a área deixou de receber resíduos domésticos e passou a operar apenas com inertes. Viamão foi a última cidade do estado a extinguir o lixão. Mas o terreno é dividido em dois ambientes: a área onde o lixão operava, que atualmente passa pelo Plano de Encerramento, ou seja, onde deveriam estar em andamento medidas para recuperação ambiental e, a cerca de 200 metros dali a área destinada ao Aterro Controlado, que é a fase intermediária entre a remediação do lixão e os aterros sanitários. Nesta etapa apenas minimiza-se o impacto ambiental fazendo a triagem de materiais, separação, destinação e aplicando medidas de impermeabilização do solo.

Porém, em junho de 2016, após denúncias de moradores feitas à Câmara Municipal de Viamão, foi elaborado pelos vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, um relatório apontando que o aterro apresentava novos focos de incêndio, além da presença de fumaça, animais mortos, eletrônicos, colchões e móveis que se misturavam e invadiam áreas de preservação ambiental e terrenos vizinhos.

“Esse aterro de inertes já avançou sobre o terreno do vizinho de trás e sobre a mata nativa. E tem mais o chorume que escorre e está contaminado um córrego próximo. É comum achar animais doentes e mortos no campo por terem bebido aquela água preta”, relata Irajá Godoi da Silva. O Beco dos Godoi, onde mora e faz vizinhança com o aterro, leva o nome da família dele. Hoje Irajá é um dos líderes comunitários das cerca de 100 pessoas que vivem na região e que vêm denunciando a situação do lixão. “Eu tenho um dossiê com todos os documentos que reuni durante anos. São boletins de ocorrência, protocolos, denúncias, laudos, fotos, estudos, tudo referente ao lixão. Até hoje pouca coisa mudou”, constata Irajá.

Contaminação de córregos próximos preocupa moradores – Crédito: Irajá Godoi da Silva / Arquivo Pessoal

A casa do povo

As câmaras municipais abrigam comissões permanentes com órgãos técnicos internos capazes de votar, propor e discutir propostas, além de fiscalizar programas, projetos e ações do governo municipal. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Viamão, presidida à época – junho de 2016 – pelo vereador Anderson Alberto Silva de Lima, encaminhou à promotora de Justiça de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, 25 páginas contendo imagens da situação irregular do Aterro e um relatório preparado por um corpo técnico que acompanhou a comissão em vistoria a área.

Além de constatar ameaças ambientais no local, o documento também sugere medidas a serem tomadas em relação ao município e à cooperativa que atualmente opera por lá. Há, inclusive, um pedido de interdição do aterro de inertes. O inquérito 42/2016 foi instaurado para averiguar as licenças, os danos ambientais e o aumento indevido da área do aterro sobre a mata nativa.

Em janeiro de 2017, o Ministério Público encaminhou uma engenheira sanitarista para vistoria no “lixão” de Viamão. Após a visita, o MP gerou Parecer Técnico (0122/2017), que conclui principalmente a existência de resíduos heterogêneos, ou seja, misturados a céu aberto, focos de queima e presença de materiais não inertes, além de questionar a regularidade das licenças.

Documento do MP relata existência de materiais irregulares em Viamão – Fonte: Relatório Ministério Público

A atual Comissão do Meio Ambiente de Viamão não realizou nenhuma reunião até maio de 2017. A equipe foi formada depois da última eleição. O vereador Sérgio Ângelo (PV) é quem preside a nova Comissão, que também conta com Adão Pretto (PT) e Evandro Rodrigues (PSDB). Sérgio Ângelo não foi encontrado pela reportagem. Tentativas de entrevista presencial e por telefone não foram atendidas. O vereador Pretto acompanhou a reportagem em visita ao lixão, onde a equipe foi barrada pela guarda municipal.

Visita ao aterro

Às margens da estrada de chão que leva ao aterro de inertes, que fica a cerca de dez minutos do Centro de Viamão, é possível encontrar vários focos de entulhos descartados irregularmente. Na chegada, a recepção dos funcionários é imediata e apreensiva. A intervenção é feita perto do portão para que ninguém possa avançar para dentro do aterro. Não demora para que seja feito o questionamento sobre a autorização para que a reportagem permaneça no local.

O guarda municipal informa que só é possível continuar ali após receber permissão direta do secretário municipal de Meio Ambiente, Gilberto Fraga, ou do prefeito, André Pacheco (PSDB). Enquanto isso, dois caminhões ingressaram no local. A carga de um dos caminhões indicava ser restos de construção, já o outro não foi possível visualizar. Apesar da placa instalada na entrada, indicando que o motorista deve parar, descer e identificar-se, nenhum dos veículos citados cumpriu o procedimento e seguiu até desaparecer atrás da montanha de lixo de aproximadamente 20 metros.

Aparentemente o local funciona conforme as regras: trabalhadores com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e áreas de trabalho bem distribuídas. À frente da entrada está o lixo doméstico que chega no local para o transbordo até o aterro de São Leopoldo. Antes passa por triagem em uma esteira para identificar os rejeitos que podem seguir para a cidade vizinha.

Cléu Fontoura, gestor ambiental da Cooperativa de Trabalho Passo do Morrinho, que administra o Aterro Controlado de Viamão, explica que a entrada é monitorada devido ao nível de toxicidade do local ser arriscado para os visitantes. “Controlamos o acesso para garantir a segurança, pois essa é nossa responsabilidade aqui. Só permitimos a entrada se for de extrema necessidade”, reitera Cléu.

Questionado sobre o conteúdo do parecer do Ministério Público, o técnico ambiental afirma que estão providenciando as mudanças necessárias para reverter as irregularidades. “A situação é temporária, estamos em processo de licenciamento com a prefeitura para instalar uma estação de tratamento”, referindo-se ao chorume apontado como irregular.

“Hoje o tratamento do chorume é feito por recirculação. Ele é coletado da base do aterro e passa por aspersores [espécie de borrifador] que o liberam no solo em dias ensolarados para que evapore, e o restante volte ao solo, assim até estabilizá-lo”, explica.  Ele informa ainda que a cooperativa tem até agosto para operar com o volume de inertes que avança sobre os terrenos do entorno e garante que neste prazo o material passará por triagem e receberá a devida destinação.

Os focos de incêndio e fumaça na área de inertes, segundo os moradores, é causada pela mistura dos materiais. “Tem madeira misturada com televisões, animais mortos e colchões”, denuncia Irajá. Já a Cooperativa suspeita de incêndios criminosos, causados pelos próprios moradores que querem o fim da atividade no local. Boletins de ocorrência foram abertos por parte da Cooperativa para denunciar a situação. Até o momento não há provas sobre os culpados. “O fogo sempre inicia de madrugada, quando não há movimento e é em áreas de difícil acesso onde só é possível chegar por fora do terreno”, aponta Cléu.

Resquício de incêndio em fenda de mais de 10 metros. Conforme laudo técnico do MP, foram constatados pontos com saída de fumaça, além de odor típico de materiais ainda em decomposição – Fonte: Relatório Ministério Público

Posição dos órgãos responsáveis 

“Se em um terreno tem duas casas com um criminoso nos fundos e mudou-se um criminoso para a casa da frente, investiga-se apenas a casa dos fundos?”, questiona Irajá, referindo-se ao posicionamento da Promotora de Justiça de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, em relação às irregularidades do antigo lixão e do Aterro.

A Promotora informou por meio de sua assessoria de imprensa que “os investigados já foram notificados para adotar as providências exigidas pelos técnicos que vistoriaram a área e já há audiência designada com o Poder Executivo e a Cooperativa para tentativa de acordo extrajudicial para solucionar a problemática”.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) acompanha o caso e garante que os apontamentos do parecer técnico do MP serão atendidos. “A área já consta no nosso banco de dados como suspeita de contaminação estando em processo de investigação de área contaminada”, informa Catarina Gomes, assessora de comunicação da Fepam.

Sobre a regularidade das licenças, Catarina informa que compete ao município. “O licenciamento ambiental estadual se dá somente para a Remediação de Área Degradada pela disposição de RSU, antigo lixão de resíduo sólidos urbanos. Quanto à área de disposição de resíduos da construção civil, esta é licenciada pelo município devido à Resolução Consema 288/2014, não cabendo ao órgão ambiental estadual a sua fiscalização”, explica.

Já a fiscalização por parte da prefeitura é dificultada pela ação dos caçambeiros, afirma a engenheira Lúcia. “Mesmo que os responsáveis pela cooperativa que administra o aterro não permitam a entrada de determinados materiais, os caçambeiros não podem retornar com aquele lixo, então fazem o descarte nas vias da cidade”, completa. A limpeza acaba sendo realizada pelo município. Os resíduos são recolhidos e levados para o aterro, pois não há onde deixar. Diferentes tipos de móveis, ressalta Lúcia, especialmente sofás, são despejados constantemente.

Carcaças de animais são encontradas junto ao aterro de inertes – Crédito: Irajá Godoi da Silva / Arquivo Pessoal

Futuro do lixo em Viamão

“Depois que a estação de tratamento estiver pronta, vamos liberar o líquido tratado na via de acesso ao aterro. É uma forma de colaborar com a qualidade de vida dos vizinhos para evitar o desconforto com a poeira causada pelos caminhões”, comemora Cléu. Porém o maior desejo dos moradores é a interdição do aterro do Beco dos Godoi. “Não precisa fazer mais leis, basta cumpri-las”, sustenta Irajá. A falta de transparência e desinformação do poder público, aliada a denúncias apuradas com morosidade pelas autoridades, agrava a situação precária dos moradores que almejam por atitudes imediatas.

Uma ideia sobre ““Situação temporária” há mais de um ano”

  1. Há anos esse lixão polui o município de Viamao. Entra prefeito e sai prefeito, e a situaçao só piora. Quando alguém vai fechar aquele lugar e iniciar a remediação?

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