Privada de escolha?

Urinar na água que posteriormente beberemos é a escolha certa? – Crédito: Matheus Closs
No dicionário, privada significa, quando adjetivo: alvo de restrição, limitação, que perdeu ou deixou de ter a posse sobre algo. Quando substantivo feminino, trata-se de uma peça de louça usada para dejeções (urina e fezes), uma latrina, um vaso sanitário. Na história de Porto Alegre o uso indiscriminado do Guaíba como “banheiro” é recorrente – desde os tempos em que o sotaque português imperava na província. Em uma planície circundada por morros, a opção mais viável para descarte – dados os recursos da época – foi o lago. Mais de dois séculos após a fundação da Capital gaúcha e o esgoto de inúmeras residências ainda vai, sem nenhum tratamento, direto para as águas do Guaíba.

Por Deise Freitas, Matheus Closs e Ulisses Miranda
Jornalismo Ambiental – Campus Fapa / Noite

A cidade de Porto Alegre foi fundada em 1772, às margens do Guaíba, seu principal manancial hídrico. Para ele convergem quatro rios: o Jacuí, o Caí, o Sinos e o Gravataí. A bacia, de 85.950 km², estabeleceu desde o início uma íntima e essencial relação com seus colonizadores, os casais de açorianos vindos de Portugal.

Os primeiros registros públicos dimensionam um pouco dessa relação histórica. Logo no ano de 1779 foi aprovada a construção de duas fontes públicas, uma localizada onde agora está a Praça Argentina e outra na atual Rua Jerônimo Coelho. No século seguinte, em 1837, o Código de Posturas designava locais para despejo, na antiga orla do Guaíba, de “ciscos e imundícies”.

“Era a maneira como se chamava todo e qualquer dejeto. No texto da legislação da época consta apenas ciscos e ‘immundícies’, com essa grafia mesmo”, conta a aluna do curso de Museologia da UFRGS, Clarice Alves, durante visita da reportagem do blog de Jornalismo Ambiental da UniRitter ao Arquivo Histórico, na  avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre.

Trabalho da professora Dr. Beatriz Thiesen, da FURG, aponta locais utilizados para descarte de “ciscos e imundícies” – Crédito: Planta de Porto Alegre de L. P. Dias, de 1839 (Acervo do Arquivo Histórico do Estado do Rio Grande do Sul)

Poucos anos depois, por volta de 1860, registros dão conta da iniciativa da comunidade, que exigia um serviço de distribuição de água. Foram criadas duas Companhias: a Hydraulica Guahybense e a Porto-Alegrense. A primeira tinha como finalidade coletar água no canal central do Guaíba para distribuir à população e a segunda canalizou – em tubos de latão – a água proveniente de uma pequena barragem na Lomba do Sabão. Essa água armazenada em reservatório seria distribuída através de diversos chafarizes.

Quase um século e meio depois

Companhia Hydraylica Guahybense foi a primeira a coletar água do canal central do Guaíba – Divulgação – PMPA

Apenas em 1894 começaram a ser realizados estudos para a implantação de um sistema de esgotos. O projeto, concluído em 1899, criou a primeira rede de canalização, que fora inaugurada no século seguinte, em 1912 (exatos 140 anos após a fundação do município). A iniciativa implantou 51 mil dos 83 mil metros lineares projetados e atravessou uma área de 7.000 m², entre as ruas Ramiro Barcelos, Protásio Alves, João Alfredo e Pantaleão Teles. Três anos depois, em 1915, a rede de esgotos de Porto Alegre se estendia por quase 84 mil metros e, nesse ano, a Prefeitura Municipal contabilizava cerca de 4,3 mil prédios ligados à nova rede.

Na década de 1920, Porto Alegre era a sexta maior entre as cidades brasileiras e passou a produzir 50 milhões de litros de água tratada por dia, após a absorção de parte das instalações existentes, pela Estação Moinhos de Vento. Nos anos 30, o controle do consumo era feito por modernos hidrômetros e cerca de 2,3 mil deles já estavam instalados. Na década seguinte uma grande enchente paralisou os serviços e retirou cerca de 70 mil pessoas de suas casas. O abastecimento de água e o serviço de esgotos, nesta época, estavam a cargo da Diretoria Geral dos Serviços Industriais. Em 1949 foi instalada a Usina de Recalque da Rua Voluntários da Pátria, uma obra que ajudava no desempenho de uma rede que nesta época já somava mais de 30 mil hidrômetros e 46,9 mil ramais, o que correspondia a 58 mil economias na cidade.

Na metade do século XX, com aproximadamente 400 mil habitantes, Porto Alegre dava mostras de que seu crescimento urbano exigiria novas obras de saneamento. A rede de abastecimento teve que ser expandida em quatro bairros: Bela Vista, Mont’Serrat, Petrópolis e Centro. Neste período teve início a introdução de reagentes químicos (sulfato de alumínio, cal e cloro) para o tratamento e despoluição da água. Na década de 70 foi criado o Grupo de Trabalho para Controle da Poluição, que em 1973 seria transformado no Centro de Estudos de Saneamento Básico do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto, criado em 1961). Entre os objetivos do grupo se destacavam: detectar o grau de poluição das águas, controlar a poluição e treinar pessoal especializado.

A rede de coleta de esgotos sempre esteve um passo atrás. Em 1981 o Dmae abastecia 98% da população de Porto Alegre, mas a coleta de esgotos recém chegava a 50% dos consumidores. O sistema que retirou os esgotos das areias da Praia de Ipanema foi inaugurado 15 anos depois desses números. Com ele foi implantada uma rede de esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade, atingindo 129,76 quilômetros. No mesmo período foram desenvolvidas obras como a construção da Estação de Bombeamento de Água Bruta (EBAB) São João e a da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) São João/Navegantes, atingindo diretamente 154 mil habitantes da Zona Norte de Porto Alegre.

Evolução dos números

ETE Serraria aumentou a capacidade de tratamento do esgoto produzido na Capital – Crédito: Marcelo Faccin/Divulgação PMPA

Atualmente, o Dmae está tratando 56% do esgoto produzido na cidade. Com a implantação da ETE Serraria, em abril de 2014, que faz parte do Plano Integrado Socioambiental (PISA), a capacidade passou dos anteriores 27% para 80%. Porém, vale salientar que o índice de capacidade de tratamento de esgoto não se configura, no cenário contemporâneo, em esgoto efetivamente coletado e tratado.

Dados gerais da malha coletora do esgotamento sanitário no município de Porto Alegre indicam a necessidade de ampliação dos serviços de esgotamento sanitário no município. Tendo em vista que a capacidade de tratamento de esgotos instalada e a parcela da população que conta com rede do tipo separador absoluto é menos que a metade (47,91%).

Saneamento básico, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Ou seja, no que tange ao PNSB, Porto Alegre está em débito.

Para Rualdo Menegat, Chefe do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS é, de fato, quase impensável que uma civilização urine e defeque na água que, logo adiante, irá consumir. O professor destaca que a água, como um dos bens vitais do organismo – juntamente do oxigênio e dos alimentos – deveria ser supervalorizada numa cultura de alto nível. Entretanto, esse não é o caso de Porto Alegre onde há uma longa história de desvalorização do Guaíba, visto por ele, como sendo o maior bem ecológico, ambiental, paisagístico e cultural dos porto-alegrenses e da região metropolitana.

Prof. Dr. Rualdo Menegat acredita que o Guaíba poderia ser melhor utilizado – Crédito: Cristine Rochol/Divulgação/PMPA

“O Guaíba sempre foi uma espécie de ‘bota-fora’ da cidade. Tudo o que a cidade não quer, jogou e joga no Guaíba. Desde efluentes domésticos até os perigosos efluentes industriais”, sintetiza. Anualmente, revela Menegat, a região metropolitana despeja no Guaíba 80 vezes o volume do mesmo em esgotos domésticos e cerca de 20 vezes em esgoto industrial. “Uma carga pesada demais para que possamos garantir uma boa qualidade da água que bebemos”, completa. O mais intrigante para o docente é que o Guaíba é o único manancial de abastecimento de Porto Alegre. Dessa forma, qualquer acidente industrial que possa acontecer nas águas do Guaíba – como o vazamento de um navio carregado de nafta – é suficiente para que os porto-alegrenses fiquem sem água, alertou o professor, em entrevista concedida por e-mail.

Embora a estranheza, as operações porto-alegrenses não estão deslocadas da realidade. Isso é o que explica o professor de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Luis Basso. “Um dos usos dos rios, por mais que possa nos parecer estranho, é ser receptor de resíduos; diluidor de dejetos”, destaca. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da resolução 430/2011, que altera parcialmente e complementa outra de suas resoluções – a de nº 357, de 17 de março de 2005 – embasa a fala do docente. Nela, são determinadas as condições, os parâmetros, os padrões e as diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. “A legislação brasileira é clara: esses efluentes precisam ser tratados. Ou seja, o rio tem que receber um esgoto que é melhor que essa qualidade do rio, ou, no mínimo igual. Tu não podes jogar algo que seja pior. E o que acontece? A gente não trata esgoto”, indigna-se Basso.

Outro problema apontado pelo professor são os habitantes de áreas irregulares. “A população está jogando no terreno baldio, em locais nos quais não será coletado e levado para uma estação de tratamento de esgoto”, reflete. Por lei, as prefeituras não podem oferecer um sistema de esgotamento sanitário para essa parte da população que se encontra em locais sem regularização.

O professor defende, ainda, medidas de conscientização para que todas as residências estejam conectadas a um sistema de esgotamento sanitário. Ele lembra que muitas pessoas não conhecem ou se importam com esse tipo de estrutura. “A população desconhece isso. Muitas vezes não tem vontade, acha caro essa conexão. Então, existe uma série de problemas que resultam na precariedade do tratamento do nosso esgoto”, acredita.

A utopia apontada por Basso engloba a instalação de estações de tratamento de esgoto em todas as edificações, além da correta ligação na totalidade das residências. Porém, ele reconhece que uma outra estratégia está muito mais próxima: a reutilização da água. “O melhor de tudo é tu reutilizares essa água o máximo possível. Então tu irias diminuir um monte o volume de esgoto que chega também”, garante. O professor ainda se posiciona de forma positiva em relação à política até o momento adotada por Porto Alegre, mas ressalta que o Guaíba não ‘vive sozinho’, já que ele recebe águas de quatro rios. Três deles – Caí, Sinos e Gravataí – estão, segundo o IBGE, entre os 10 rios mais poluídos do Brasil. “Então, esse é outro problema. Se eles não tratam lá (nos outros rios), pode ser que esse tratamento aqui (nas ETEs do Dmae) não seja tão efetivo”, explica.

Consequências

Ao utilizarmos os rios como depósito de esgoto não dimensionamos todas as possíveis consequências da ação, como analisa Guilherme Marques, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS. “A gente não leva em consideração a relação custo-social, ou custo-ambiental. A gente leva em consideração só o custo do usuário que está ali bebendo aquela água. A conta é, na verdade, falaciosa”.

Optando por um processo mais barato e fácil, encarecemos e comprometemos não apenas os escassos recursos naturais, mas também a saúde da população. O estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, realizado pelo Trata Brasil em 2010, correlaciona a presença de saneamento básico inadequado com a ocorrência de diarreias, nos 81 municípios brasileiros mais populosos. De acordo com ele, as diarreias são responsáveis por mais de 50% das doenças relacionadas a essa falta de saneamento, além de serem responsáveis por mais da metade dos gastos de internação com esses tipos de enfermidades. Se expandisse a média (entre 2003 e 2008) dos 10 municípios com melhores coberturas de rede de esgoto, para todos os 81 municípios da pesquisa, apenas no ano de 2008, as internações cairiam pela metade, uma economia de R$ 12 milhões.

Mesmo assim, segundo uma análise dos dados dos últimos censos do IBGE, que mostra em quais cidades o número de casas que despejam esgoto em rio, lago ou mar aumentou nos últimos dez anos, entre 2000 e 2010, Porto Alegre teve crescimento de 25% desse índice. De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre, de 2013, que analisou as médias de 2005 a 2010, “a mortalidade proporcional por doenças do aparelho circulatório é responsável por cerca de 30% dos óbitos de Porto Alegre, seguida pelas neoplasias (23,2%) e causas endócrinas, nutricionais e metabólicas (5,6%)”. No país, as doenças crônicas não transmissíveis foram responsáveis por 72% do total de mortes em 2007. Elas correspondem a 75% dos gastos com atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas

Segundo Marques, do IPH/UFRGS, existem outras alternativas que estão sendo investigadas para a eliminação do esgoto.  Durante o processo mais conhecido, da coleta e tratamento de esgoto, o lodo, resíduo que fica no fundo do rio, pode ser retirado e colocado em um aterro controlado. Na agricultura, o esgoto poderia ser tratado para irrigação, porém, com os devidos cuidados. “Não é qualquer cultura que você pode irrigar com aquilo. Não pode ser uma hortaliça, uma coisa assim, que tenha contato primário”, analisa o pesquisador. O aproveitamento de nutrientes também deve passar por constante avaliação, evitando o excesso de substâncias como nitrogênio e fósforo no solo.

O reuso da água é apontado por Guilherme Marques como boa opção. Na indústria, já existem empresas que tratam sua água contaminada. Após remover alguns compostos, orgânicos ou inorgânicos, transformam em uma água com qualidade, ao menos, para usos industriais, como de resfriamento, e que – melhor de tudo – não são jogadas nos rios. Entretanto, ele acredita que nenhuma alternativa isolada vai resolver o problema, pois “cada alternativa deve ser pensada de acordo com a região”.

De modo geral, o dever de casa ainda não foi feito, que é universalizar a coleta de esgoto, ou seja, 100% do esgoto produzido ser coletado e ser tratado. Mas, qual tecnologia deve ser usada? Como vai ser usada? Esse é o primeiro passo – que demonstra nosso atraso. Os países que estão à frente nesse quesito já estão preocupados com o escoamento da chuva. Isso porque no asfalto, na rua, temos resíduos de borracha, de combustível e de óleo – com hidrocarbonetos. Nós ainda engatinhamos no esgoto.

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