“Política Nacional de Resíduos Sólidos é lida de ponta-cabeça”

Caminhão a serviço da prefeitura de Porto Alegre – Crédito: Sidd Rodrigues
Em audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Daniel Martini, promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que, em sua maioria, gestores municipais não seguem o que diz a lei de 2010.

Por Daniela Knevitz
Jornalismo Ambiental – Campus Fapa / Noite

Em de 2 de agosto de 2010, foi sancionada a Lei Nº 12.305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela determina a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado), além da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). A lei institui, ainda, a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa, dos resíduos e embalagens pré e pós-consumo.

Quase quatro anos depois, em 8 de janeiro de 2014, foi sancionada a Lei Complementar 728/2014, que instituiu um novo Código Municipal de Limpeza Urbana em Porto Alegre, atualizando as regras que vigoravam desde 1990 e atendendo às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo era provocar uma mudança de hábitos e garantir a correta separação e descarte dos resíduos.

Entre os destaques da nova regra, estavam a ampliação das ações de educação e sensibilização socioambiental, juntamente do endurecimento da punição para o descarte irregular de resíduos.

O Rio Grande do Sul tem um dos primeiros programas de Coleta Seletiva do País, que completa 27 anos no dia 7 de julho. No entanto, segundo Ana Pellini, secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma das presentes na audiência pública sobre a PNRS, realizada na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, muitos municípios têm dificuldade em fazer a correta destinação final do lixo. “A crise financeira afeta o tratamento adequado de resíduos sólidos, pois não é um serviço barato e operar um aterro municipal é muito caro e trabalhoso”, afirma.

Atualmente existem 17 Unidades de Triagem de resíduos sólidos conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. São 700 catadores cadastrados. O Rio Grande do Sul possui 19 locais adequados para destinação final de resíduos e 41 inadequados.

Acordos setoriais

Segundo André Vilhena, diretor da ONG Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), é difícil justificar para empresas que fazem parte de acordos setoriais por qual motivo as que não fazem, não sofrem consequência alguma. “Como explicar para as empresas que o concorrente não participa do acordo setorial e não é cobrado, nem citado? Tem até quem deboche da Política Nacional de Resíduos”, pontua.

Para Silvia Regina, Lidiane Leite e Débora Iara do Rosário, trabalhadoras da Unidade de Triagem Nova Chocolatão, o assunto não tem graça nenhuma. Para Silvia, o dia começa cedo. No auge dos seus 50 e poucos anos, às seis horas da manhã já está de pé. Ela precisa pegar um trem que a leve de sua casa, na Estação Fátima, em Canoas, até Porto Alegre, onde pega mais um ônibus para chegar no horário em ponto na Unidade de Triagem Nova Chocolatão. O motivo de morar tão longe de onde trabalha é capaz de inspirar muitos corações. Há cerca de dois anos conheceu um haitiano e se apaixonou. “Eu conheci meu negão e fui embora pra lá”, conta.

Silvia Regina fazendo a separação de resíduos – Crédito: Sidd Rodrigues

O trabalho para dona Silvia e outros 31 integrantes da cooperativa Nova Chocolatão inicia quando muitos ainda estão acordando, às oito da manhã. Às nove e meia, fazem uma pausa para o café e param para o almoço quando o relógio marca 12h. Logo após o início da tarde, retornam para a Unidade de Triagem Nova Chocolatão e só saem de lá às cinco da tarde.

Todos trabalham o mais rápido possível para garantir o salário pago quinzenalmente. “Teve um mês que recebemos duzentos reais”, afirma dona Silvia, explicando que a renda depende de quanto material é reciclado, uma vez que os trabalhadores recebem por aquilo que produzem. O problema, segundo ela e outras catadoras da Unidade de Triagem, é que nem sempre as cinco gaiolas de lixo estão cheias. Alguns dias, inclusive, não foi possível trabalhar por falta de material.

Lidiane Leite é secretária do presidente da Cooperativa e trabalha na “mesa”, que é como chamam os locais de separação do lixo. Ela conta que não há certeza sobre a quantidade de material que chegará até eles. “Tem vezes em que eles mandam caminhão para gente e tem vezes que não. É difícil estar com as gaiolas cheias”, afirma. A UT Nova Chocolatão recebe materiais enviados pela prefeitura e empresas ao redor, além do recolhido na Escola Estadual de Ensino Médio Professor Alcides Cunha, distante alguns metros da UT. Os meses de janeiro e fevereiro deste ano, dada a falta de material, foram os meses menos trabalhados.

Dados do ano de 2015 do Ministério do Meio Ambiente apontam que uma pessoa produz, em média, 1,04 kg de resíduos. Se multiplicarmos esse valor pelos quase 1,5 milhão de habitantes da cidade de Porto Alegre, obtemos um número próximo de 1,5 toneladas de resíduos sólidos gerados por dia na cidade.

O representante da Associação Nacional dos Catadores, Alex Cardoso, revela que cada tonelada de lixo, em Porto Alegre, pode custar entre R$ 300 e R$ 700 para a prefeitura. “Pagam para coletar, pagam para transportar, pagam para enterrar, ao invés de simplesmente levar para as cooperativas que precisam desse lixo”, afirma Alex.

Passados quatro anos desde que Lei Nº12.305 foi sancionada, para o promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Daniel Martini, houve, naquela época, uma interpretação equivocada sobre a existência de lixões no Brasil. “Pelo amor de Deus, gente, lixão no Brasil já é proibido, pelo menos no nível legislativo, desde 1981 com a Lei Nº 6.938”, afirma. “Tudo aquilo que possa ser reutilizado, reciclado ou reaproveitado de todas as maneiras permitidas pelo órgão ambiental, não pode mais ir para aterro sanitário”, exemplifica Martini.

O promotor ainda foi categórico. “O que me parece é que os gestores municipais leem a Lei dos Resíduos Sólidos de cabeça para baixo, porque a primeira ou a única coisa que pensam em fazer, tirante algumas exceções, é a disposição de resíduos sólidos urbanos em aterros, coisa que não pode acontecer”.

Para Martini, Ana Pellini, Alex Cardoso e outros participantes da audiência pública, a saída ambiental, social e financeira adequada é uma só: encaminhar os resíduos às Unidades de Triagem. Parece uma tarefa simples e prática. A prefeitura dá uma destinação correta ao lixo, respeita as leis (nacional e municipal) e, de quebra, gera renda para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O problema é que a conta não fecha. Se por dia são geradas cerca de 1,5 tonelada de resíduo, como é possível que Unidades de Triagem estejam, por vezes, com as “gaiolas no chão”? Esse é o termo que os trabalhadores utilizam para se referir aos dias que não recebem material para trabalhar. Afinal, onde vai parar todo esse lixo quando não vai para as Unidades de Triagem espalhadas por Porto Alegre?

Atualmente, existem 2.400 containers, espalhados por 19 bairros de Porto Alegre, que segundo dados do DMLU, custam em torno R$ 6.800,00 cada um, pagos a duas empresas vencedoras da licitação, a Conesul e a RN Freitas. Nos equipamentos devem ser depositados apenas resíduos sólidos urbanos, que depois serão levados até uma das Unidades de Triagem de Porto Alegre.

No entanto, se a população não tem a consciência nem de fazer a correta separação do lixo em casa, como vai conseguir descartar somente resíduos sólidos em containers? Silvia Regina e Débora Iara do Rosário, contam que já encontraram de tudo no lixo enviado para a UT. “Vem fralda, rato morto, até gato e cachorro. Agulha de hospital, vidro, a gente se corta, até se fura”, descreve Débora.

Caixas de leite sendo prensadas para venda – Crédito: Sidd Rodrigues

Segundo Daniel Martini, as multas ambientais aplicadas pelo estado do Rio Grande do Sul jamais foram cobradas. “Na remotíssima hipótese do poder público conseguir fiscalizar e aplicar uma multa. Na remotíssima hipótese dessa multa não prescrever durante o processo administrativo e dessa multa ser consolidada, ela não será cobrada”, afirma.

Em São Paulo, uma ação civil pública convocou como réus empresas que faziam parte de acordos setoriais e sobrou até para os catadores. Inclusive a ONG Cempre, convidada a coordenar os esforços para a organização e efetivação dos acordos, foi citada como ré. Segundo André Vilhena, “fica difícil justificar fora do Brasil como um catador vira réu”, pois se hoje 80% das embalagens de papelão, alumínio e pet são recicladas, isso se deve ao trabalho do catador.

Segundo Ramiro Rosário, Secretário de Serviços Urbanos da Capital, durante o mês de abril, os 22 fiscais do DMLU autuaram cerca de 400 mil reais em multas, mas o problema vai além disso. “Atualmente, existem em Porto Alegre cerca de 200 focos de lixo e o DMLU gasta 200 mil reais por mês para tentar limpar esses focos”, afirma.

Outra questão que tem se tornado recorrente são as práticas dos atravessadores, que antes mesmo dos caminhões da prefeitura, recolhem os resíduos de maior valor econômico. Ainda segundo Ramiro, estima-se que os atravessadores arrecadem o dobro da coleta seletiva.

Para Débora Iara do Rosário o cumprimento da lei é ainda mais urgente. Com um filho de cinco anos para criar, receber R$ 200,00 é difícil. “Tem conta, tem que comprar as coisas no mercado, não sobra nada”, argumenta.

Débora Iara do Rosário (direita) e Silvia Regina trabalhando em suas mesas – Foto: Sidd Rodrigues

Daniel Martini acredita que a intervenção deve ser feita no âmbito econômico, pois é lá onde se produz que surge a crise ambiental. Ele sugere, inclusive, que para cada material passível de reciclagem produzido, como por exemplo, pneus, fosse criado uma espécie de depósito caução onde “se cria, por lei, uma obrigação de a indústria, a cada pneu que produz, depositar um valor. Esse valor ficará guardado e quando o consumidor encerrar o uso daquele pneu, leva até um ponto de coleta e recebe o valor da caução de volta”. E é taxativo: “já que o estado é ineficiente em fazer cumprir a lei, o direito tem que criar instrumentos inteligentes para fazer com que as pessoas cumpram essas leis”.

 

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