A polêmica revitalização do Cais Mauá

Armazéns do Cais de Porto Alegre devem ser modificados de acordo com o projeto de revitalização – Crédito: Leticia Szczesny
O projeto de revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre vem gerando debates sobre os efeitos das obras propostas. A Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) questiona o empreendimento, mas há quem apoie o novo complexo comercial planejado para ser um local de lazer.

Por Gabriel Alves, Leticia Szczesny, Taina Flores e Vinicius Moura
Jornalismo Ambiental – Campus Fapa / Manhã

O Cais Mauá de Porto Alegre, patrimônios histórico  nacional e municipal, está gerando diversos debates devido ao seu projeto de revitalização. Em 2010, o  consórcio Cais Mauá do Brasil S.A venceu a concorrência e apresento sua proposta para que os armazéns centrais sejam restaurados para receber atividades culturais, hotéis, terminal de passageiros e até um shopping. O grupo é constituído pela GSS Holding com 51% das ações, pela NSG Capital com 39% e o Grupo Bettin com 10%. Existem, porém, questionamentos em relação aos efeitos ambientais, culturais e econômicos das obras.

Para questionar a proposta de revitalização do consórcio Cais Mauá do Brasil, surgiu a Associação Amigos do Cais do Porto. “O movimento Cais Mauá de Todos decorreu daquele primeiro encontro de irresignados no Instituto dos Arquitetos do Brasil. Inicialmente, seguindo o exemplo que estava em evidência no momento e tinha relação com o nosso, o Ocupa Estelita (Recife/PE). Então, chamou-se Ocupa Cais e tinha a grande participação do coletivo Defesa Pública da Alegria (DPA)”, conta Jacqueline Custódio, 56, diretora jurídica da Associação Amigos do Cais do Porto (Amacais).

Segundo ela, houve uma espécie de indignação geral a respeito da proposta de revitalização, fazendo com que as pessoas fizessem um grupo para troca de e-mail, e posteriormente surgindo o movimento de oposição.

Conhecida como Amacais, a associação já foi denominada de diversas outras formas, como Ocupa Cais e Cais Mauá de Todos, mas esteve sempre lutando pela causa do Cais do Porto de Porto Alegre. Segundo a associação, o Cais é uma área pública, destinada aos cidadãos. Sem que tivesse havido concurso de projetos ou pesquisa com os habitantes da cidade, a área foi entregue a um consórcio que planeja a construção de shopping, torres e estacionamento.

“É a rescisão do contrato de arrendamento, com novo edital de licitação”, respondeu Jacqueline quando questionada sobre a atual luta da Amacais. “Com chamada pública para população manifestar-se a respeito do que quer para a área, determinando diretrizes, seria chamado novo edital para projetos destinados ao cais. Não como um plano de negócios, mas com um projeto para cidade, no qual estariam contemplados também interesses privados, para uma exploração comercial do local de forma menos perniciosa, em harmonia com o uso público do local e manutenção do patrimônio cultural de Porto Alegre”, defendeu.

Especulação imobiliária

Gustavo Inácio de Moraes, professor adjunto do programa de pós-graduação em economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Adelar Fochezatto, professor titular do mesmo programa, desenvolveram um estudo que aborda a avaliação dos impactos econômicos, sociais e tributários de projeto de revitalização do cais, em dois momentos distintos: durante a sua fase de construção e, posteriormente, durante a fase de exploração plena.

Segundo o estudo, o investimento bruto na fase de construção soma aproximadamente R$ 675,4 milhões, distribuídos nos dois anos previstos inicialmente para a execução das obras. A remuneração dos empregos diretos e indiretos gerados na fase de construção do complexo poderia alcançar mais R$ 177 milhões, durante o período de execução da obra.

Já durante a sua operação plena, o complexo poderia gerar, segundo o mesmo estudo, mais de R$ 216 milhões em tributos todos os anos. Deste valor, aproximadamente R$ 73 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O empreendimento poderia assim gerar impactos econômicos, sociais e tributários relevantes na economia do Estado, desde sua fase de construção, mas principalmente na fase operacional.

Os benefícios econômicos apontados pelo estudo, no entanto, são questionados. Segundo Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB/RS), o projeto se inicia em um plano de negócios e não em um plano urbanístico.

“Há inversão de uma lógica, onde nós entendemos que a economia deve estar sempre a serviço da qualidade de vida. E quem trata com a qualidade de vida é o planejamento urbano. E, bom, a economia tem que estar ali para viabilizar o projeto, e não ao contrário, onde o projeto viabiliza um plano de negócios. Foi isso que aconteceu ali”, questiona Rafael Passos.

Conforme Domingos da Silveira, procurador regional da República, mediador de um dos debates sobre a revitalização do Cais no Ministério Publico Federal, às questões críticas que surgiram tratam das consequências do atual projeto, que tem como “carro chefe” duas torres de escritórios e um grande shopping center.

“A mim, o que chamou mais atenção foi um estudo apresentado sobre os impactos com relação à circulação e as contradições do projeto original. E, também, as mudanças que foram sendo feitas ao longo do tempo, pois o projeto já possui quase dez anos, então já ‘envelheceu’”, opinou. Domingos frisou que “o Porto tem um movimento bastante pequeno, e do ponto de vista econômico não se justifica que se mantenha da forma que está”.

O vice-presidente da Amacais e também professor de história na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Francisco Marshall, que considera o projeto de revitalização formalmente incorreto, acredita que há especulação imobiliária nesse caso “em altíssimo grau, e igualmente seu efeito nocivo no comportamento de autoridades”.

Por outro lado, o vereador do PMDB Valter Negelstein questionou, irritado, esse pensamento: “Investir e desenvolver um projeto e depois vender é uma especulação imobiliária?”. “É preciso saber primeiro o que é uma especulação imobiliária. É o mercado que assim funciona, é a roda que assim gira”, afirma Negelstein.

Ainda incomodado sobre a questão da “especulação”, o vereador acusou que a pergunta “provavelmente foi feita por alguém que tem uma visão esquerdista do processo, que acha possível que o mundo funcione sem ter lucro, achando injusto que as pessoas queiram legitimamente ganhar”.

A vereadora Fernanda Melchionna, do PSOL, disse que é importante ter uma política de autofinanciamento e também mudanças no regime urbanístico. “Não só eu acredito que seja uma especulação imobiliária, como a própria realidade comprova que esses consórcios que não tem nenhuma liquidez, que não apresentaram para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) um investimento necessário para começar a fazer a obra […] é um processo de especular, ver e vender esses espaços para outros grupos”, diz Melchionna.

Comentando sobre o possível lucro indevido, proveniente da revitalização do Cais, o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado, Rafael Passos, disse que não pode afirmar nada sobre isso. Porém, com um sorriso irônico, afirmou que “hoje em dia na situação que está a construção civil e todo mercado desse setor, principalmente na relação com o poder público, não podemos descartar essa questão, […] acho que deveria ser investigado”.

Falhas e falta de concorrência

De acordo com Francisco Marshall, o processo licitatório foi promovido há cerca de 10 anos, com parâmetros urbanísticos, econômicos e sociais que se alteraram profundamente, tornando anacrônicas as referências. Para ele a licitação foi “pobre” de concorrentes, devido às exigências que incluíam garantia de crédito de R$ 400 milhões. “O consórcio que venceu a licitação nunca se credenciou com este crédito e foi extremamente moroso na realização do projeto”, afirmou.

Em entrevista concedida ao blog de Jornalismo Ambiental da UniRitter, o procurador regional da República Domingos da Silveira, reafirmou a colocação também feita por Marshall. “A concessão foi atribuída a uma única empresa que apareceu. Por tanto, não houve disputa. Só apareceu um consórcio para disputar o leilão”.

Marshall conta que durante este período os arquitetos originais abandonaram o projeto, e o capital da empresa mudou de mãos cinco vezes. Além disso, a lei que estabelece o regime de edificações para a área (Lei Complementar 638/2010) caducou em 21 de dezembro de 2012, e não foi atualizada, colocando a base do projeto em franca ilegalidade.

Segundo o vice-presidente da Amacais, existem outras falhas graves na gestão do projeto, quanto a questões ambientais, de circulação urbana, patrimoniais, econômicas, arquitetônicas e urbanísticas, que o tornam inviável. “Agrega-se a isto a inconformidade da população de Porto Alegre com a catastrófica proposta de um shopping center em área vocacionada a parque e contra outras irregularidades, e a inconsistência do empreendedor, já percebida pelo Ministério Público de Contas do Estado e por todos os que examinam o caso. Trata-se, no momento, de um projeto inadequado em vias de colapsar devido a suas próprias insuficiências”.

O Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio Grande do Sul atua juntamente a Amacais na luta por melhorias no processo. Na entrevista concedida ao Blog de Jornalismo Ambiental, o presidente do instituto, Rafael Passos, explicou que a posição inicial da instituição sempre foi a questão de um grande projeto desses não ser precedido de um plano urbanístico para toda área central, que pudesse, por exemplo, já de antemão decidir não só o que seria feito no Cais, mas também analisar os impactos que um projeto daquele tamanho poderia ter.

De acordo com Passos, o shopping que deve ser construído no Cais é fundamentalmente o grande motivo de impasse e questionamento por parte da sociedade e do IAB-RS, pois o projeto impacta não somente questões comerciais, mas também na paisagem, porque deverá ficar situado entre os armazéns do Cais e a Usina do Gasômetro.

Estudo de Impacto Ambiental

Em julho de 2015, outro estudo para o início das obras foi entregue à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) demorou cerca de três anos para ser concluído. Aproximadamente 378 pessoas e 46 escritórios e empresas contratadas foram necessários para a realização. O documento, disponível para consulta na Smam, tem seis volumes e mais de 2.500 páginas detalhando os impactos da revitalização.

O IAB entende que o EIA-RIMA não foi bem analisado em relação ao impacto do comércio local. “Muito incipiente aquela análise, feita apenas de pesquisas com alguns lojistas, sem uma análise técnica mais apurada. Ou seja, foi somente feita uma pesquisa de opinião”, afirmou Passos.

Outras questões preocupam a instituição. Primeiramente o rebaixamento da avenida. Há previsão de uma ligação de pedestres sobre a via, interligando a Praça Brigadeiro Sampaio com o complexo do Cais Mauá.

Após análise do EAI-RIMA realizada por Rafael com Emílio Merino, professor da UFRGS na área de transportes e também conselheiro da IAB-RS, chegou-se à conclusão que não há resolução para o impacto de todo o incremento que o tráfego irá gerar. Segundo o presidente do Instituto, não existe solução para um lugar que já encontra-se “bastante saturado”.

Em abril de 2016, a Amacais entrou com pedido de liminar na Vara Federal para suspender a demolição do Armazém A7, devido as irregularidades apontadas no contrato. Segundo a advogada Jacqueline Custódio, no momento, o Estado, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o consórcio já apresentaram contestação, para as quais a associação está fazendo réplicas. Após serem apresentadas, o processo deve ir a julgamento.

Debate na Câmara de Vereadores

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto de revitalização do Cais do Porto pautaram a reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O evento aconteceu no dia 16 de maio e foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Dr. Goulart, do PTB.

Estiveram presentes representantes da Associação Amigos do Cais do Porto, que puderam apresentar suas críticas e questionamentos ligados à revitalização. A empresa responsável pela obra, Consórcio do Cais Mauá, não enviou nenhum representante.

Francisco Marshall defendendo a causa da Amacais na Câmara Municipal de Porto Alegre – Crédito: Henrique Ferreira Bregão / CMPA

Sobre o que foi tratado na reunião ocorrida na Câmara Municipal e no Ministério Público Federal, Marshall afirmou que “tratou-se de apresentar documentalmente todas as precariedades e insuficiências de um projeto formalmente incorreto”. “Abordaram-se aspectos históricos e patrimoniais, arquitetônicos e urbanísticos, de mobilidade urbana, ambientais, legais e éticos, visando apurar as irregularidades e tomar providências que podem ir da correção do atual projeto à sua eventual revogação”, informou o professor.

“O debate foi decorrência da atuação do movimento, com o objetivo de não deixar que os questionamentos sobre o projeto ficassem sem resposta, tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas no EIA-RIMA e no contrato de arrendamento”, afirma Jacqueline Custódio, diretora jurídica da Amacais.

“A discussão voltou à mídia, de forma a mostrar que o projeto, além de ter sérios problemas, não tem ‘tido’ uma resposta convincente do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre. É emblemático que o Consórcio Cais Mauá do Brasil tenha se recusado a participar de qualquer debate, independente de quem chama, incluindo o MPF, a Câmara de Vereadores ou veículos de comunicação”, disse Custódio.

Rafael Passos, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), também esteve presente no debate da Câmara Municipal. Segundo ele, o IAB propôs um termo de ajustamento de conduta entre município, estado e empreendedor.

“Entendo que o empreendedor não está cumprindo com os requisitos do edital, inclusive, do ponto de vista do projeto. Isso prejudica até mesmo o processo licitatório. Quantas empresas, por exemplo, talvez não tenham entrado justamente pela inviabilidade econômica que ‘aquilo’ poderia causar ao projeto. Para nós, deveria ser analisado até mesmo o edital sobre esse aspecto. Por isso a gente propôs nos eventos, esse termo de ajustamento entre esses três órgãos”, explicou.

Rafael Passos, presidente do IAB, criticando o projeto de revitalização. Crédito: Henrique Ferreira Bregão/ CMPA

De acordo com a vereadora do PSOL Fernanda Melchionna, que participou do debate na Câmara de Vereadores, o projeto de revitalização do Cais Mauá é conservador e trabalha com a visão antiga que não conta a história da cidade e não permite mostrar a vocação para a prática de atividades física, cultural e de lazer que o espaço da orla deveria compor.  “Mesmo diante de toda a polêmica e discussão sobre a revitalização, só tiveram duas audiências públicas durante todo este processo”, reclamou Melchionna.

Ainda na Câmara, existe quem apoie o projeto. É o caso do vereador Valter Nagelstein (PMDB). Para ele é necessária a revitalização pois o Cais se trata de uma área degradada e abandonada. “O investimento nessa área pode gerar emprego, renda e impostos. Especialmente a revitalização urbana”, disse o vereador.

Ministério Público Federal

Na sexta-feira, 19 de maio, outra reunião aconteceu para discutir o projeto, desta vez no Ministério Público Federal (MPF). Durante quatro horas, os integrantes da Amacais, do Ministério Público Estadual, da faculdade de arquitetura da UFRGS, do IAB-RS e da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) debateram sobre a revitalização do Cais Mauá, cuja obra está paralisada à espera de licenciamento da prefeitura de Porto Alegre.

Segundo o mediador do encontro, procurador-regional da República Domingos Silveira, “o debate foi muito qualificado sobretudo para caracterizar a gravidade dos impactos que o atual projeto tem sobre o que chamamos de direito humano à cidade sustentável”.

De acordo com o procurador, dentre as pessoas ouvidas, sejam elas professores universitários, técnicos, estudiosos, militantes da área e também o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, houve um consenso de que é necessário fazer alguma coisa na área do Cais Mauá, pois da forma que está não serve para cidade e nem para os moradores.

Segundo Francisco Marshall, vice-presidente da Amacais, Porto Alegre precisa ocupar a área do Cais do Porto, mas necessita que um próximo passo seja tomado no projeto. “Sem dúvidas, há possibilidades interessantes para que o Porto passe por essa revitalização e crie uma nova área para a cidade, e elas são viáveis, porém, é preciso que haja desistência da ideia de certa forma irresponsável de impor a construção de um shopping center em uma área ambiental e cultural”.

O vereador do PMDB Valter Nagelstein diz que como qualquer porto-alegrense deseja ver aquela área, “abandonada e degradada”, revitalizada. “Apoio a revitalização do Cais nos moldes que qualquer outra cidade do mundo já fez. O investimento nessa área traz a Porto Alegre geração de emprego, renda e impostos. E especialmente revitalização urbana”.

Existindo ou não uma solução que agrade ambas as partes envolvidas, mantendo os armazéns ou construindo um shopping, o projeto de revitalização deve ser pensado como um local para a população. Um lugar onde se possa caminhar, fotografar ou, simplesmente, contemplar o belo pôr do sol do Guaíba. Acima de qualquer consórcio imobiliário, é preciso dar ao Cais do Porto nova vida com novas histórias.

Armazéns tomados pelo silêncio poderiam dar lugar a atividades culturais e econômicas –  Crédito: Vinicius Moura

 

 

 

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