Deputados gaúchos debatem rótulo para alimento produzido com agrotóxicos

Cada brasileiro ingere 7,3 litros de agrotóxicos por ano – Crédito: Roberto Belmonte
Cada brasileiro ingere 7,3 litros de agrotóxicos por ano – Crédito: Roberto Belmonte
O projeto de lei apresentado no início do ano pelo deputado estadual Edegar Pretto que obriga a indicação do uso de agrotóxicos no rótulo de alimentos começa a ser discutido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Por Ethiene Antonello
Jornalismo Ambiental / Manhã

Os agrotóxicos geram polêmica e dividem opiniões. Também causam dúvidas e incertezas, pois podem prejudicar a saúde não apenas dos agricultores, mas também de quem consome os alimentos. Eles são utilizados na agricultura para controlar insetos (inseticidas), fungos (fungicidas) e outras plantas (herbicidas) que causam danos às plantações. Porém, seu uso excessivo afeta a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente. Sendo assim, algumas pessoas preferem consumir alimentos orgânicos, pois tem a garantia que durante o processo de produção nenhum tipo de agrotóxico ou adubo químico foi utilizado.

Buscando atender aos direitos do consumidor, o deputado estadual, Edegar Pretto (PT/RS) apresentou um projeto de lei (PL 44/2015) que obriga a indicação do uso de agrotóxicos no rótulo de alimentos produzidos no Rio Grande do Sul. Como justificativa, o parlamentar afirma que é direito do consumidor tomar conhecimento da composição dos produtos industrializados, ressaltando que não se trata de proibir, mas informar à população. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha, onde serão avaliados seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos. Ainda não há data definida para a audiência pública que discutirá o assunto.

“A garantia da alimentação saudável tem sido cada vez mais buscada pela sociedade brasileira, comprovando que a saúde humana está diretamente relacionada aos hábitos alimentares. Portanto, o alimento pode ser fonte de saúde ou de doença. Assim, como o teor de sal e açúcar e se contém glúten, a informação da existência do agrotóxico é essencial para o consumidor decidir qual alimento adquirir”, defende Edegar Pretto em entrevista concedida em seu gabinete ao blog de Jornalismo Ambiental da UniRitter. Ainda segundo o parlamentar, por haver comprovação por inúmeras pesquisas da relação dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana, o debate deste tema é muito importante.

Outros deputados estaduais também participaram da reunião, no dia 25 de março deste ano, na qual o assunto foi debatido, entre eles Vilmar Zanchin (PMDB). Em uma breve manifestação, o parlamentar defendeu a proposta: “Ainda não sabemos se esta é uma competência do Estado, mas de qualquer maneira, somos a favor de toda e qualquer medida que tenha o consumidor como primeiro beneficiado. Com certeza, toda informação que ele puder ter sobre o alimento que ingere é benéfica”.

Deputados membros da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, reunidos para tratar do Projeto de Lei (44/2015) - Crédito: Agência de Notícias AL
Deputados membros da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, reunidos para tratar do Projeto de Lei 44/2015 – Crédito: Agência de Notícias AL

Zanchin é membro suplente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita o projeto de lei. Segundo o assessor jurídico da casa, Michel Oliveira, ainda não pode ser divulgado quais deputados são contra e a favor do projeto: “Por enquanto não podemos listar as pretensões de votos dos parlamentares, somente depois que o relatório oficial for emitido. Até o momento, só posso afirmar que será um encontro bastante polêmico”.

Os perigos do mau uso do agrotóxico

Desde 2008, o Brasil é tido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no ano de 2011 cada brasileiro ingeria em média 5,2 litros de agrotóxico por ano. No presente ano, este dado, que já era alarmante, aumentou ainda mais, resultando em 7,3 litros.

A associação publicou recentemente a nova versão do “Dossiê Abrasco”, onde, com base em centenas de estudos científicos, cita diversos danos que o mau uso de agrotóxicos pode causar. Confira um trecho do documento:

“Uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente. O produto pode causar danos à saúde extremamente graves, como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios e cânceres, dentre outros. Muitos desses efeitos podem ocorrer em níveis de dose muito baixos, como os que têm sido encontrados em alimentos, água e ambientes contaminados.

Além disso, centenas de estudos demonstram que os agrotóxicos também podem desequilibrar os ecossistemas, diminuindo a população de espécies como pássaros, sapos, peixes e abelhas. Muitos desses animais também desempenham papel importante na produção agrícola, pois atuam como polinizadores, fertilizadores e predadores naturais de outros animais que atingem as lavouras. É direito da população brasileira ter acesso às informações dos impactos dos agrotóxicos.”

“Produzido com agrotóxico”

Um dos artigos do projeto de lei proposto pelo deputado estadual Edegar Pretto, estabelece que: deverá constar da inscrição “produzido com agrotóxico” no rótulo da embalagem, para produtos processados parcialmente ou industrializados; e nas caixas de acondicionamento ou exposição, para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado ou a granel.

Para o parlamentar gaúcho, este é um debate importante, que diz respeito à saúde humana, animal e ambiental: “Com este projeto, estamos reafirmando a busca pela transparência e atendendo aos direitos básicos do consumidor de ter todas as informações que possam auxiliar na tomada de decisões que lhe diz respeito”.

Rotulagem dos alimentos transgênicos

Em direção oposta, o Projeto de Lei 4148/08 do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) pretende acabar com a rotulagem obrigatória de alimentos com ingredientes transgênicos. Estes alimentos são geneticamente modificados, tendo seu DNA alterado, com o objetivo de melhorar a qualidade e aumentar a produção e a resistência às pragas.

No dia 28 de abril, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 320 votos a favor e 135 contra, e agora seguirá para votação no Senado Federal. De acordo com o projeto, os símbolos que identificam produtos com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) poderão não estar mais presentes nos rótulos. Somente os alimentos que apresentarem mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição final seriam rotulados.

Em nota publicada no site da Câmara dos Deputados, o autor do PL, deputado Luis Carlos Heinze, justifica sua proposta: “O direito à informação deve ser aplicado em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de apresentar conteúdo esclarecedor e eficiente, em obediência ao Código de Defesa do Consumidor. Qualquer informação que induza ao erro, falso entendimento ou de conteúdo inútil, é desinformante, já que não cumpre o papel de esclarecer, mas sim de confundir ou de nada agregar”.

O debate do tema colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente. “Este projeto visa diminuir o nível de informações que temos hoje. Ele não está acrescentando nada; está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, disse o deputado Sarney Filho (PV/MA) à imprensa.

 

Uma ideia sobre “Deputados gaúchos debatem rótulo para alimento produzido com agrotóxicos”

  1. Boa tarde, tenho visto constantemente alterações importantes nos rótulos de alimentos, para incluir informações sobre a composição do produto, ingredientes que possam causar alergias, agora esta sobre produto produzido com agrotóxico, etc… acredito que estas informações são fundamentais para nós consumidores, mas os rótulos tendem a ficar cada vez mais extensos, o que dificulta a leitura porque é muita informação em um espaço limitado, minha pergunta: não seria viável criar um cadastro central de produtos, onde o consumidor passando o proprio celular sobre um QR code impresso no rótulo, tivesse acesso a todas informações do produto?

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