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“Política Nacional de Resíduos Sólidos é lida de ponta-cabeça”

Caminhão a serviço da prefeitura de Porto Alegre – Crédito: Sidd Rodrigues
Em audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Daniel Martini, promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que, em sua maioria, gestores municipais não seguem o que diz a lei de 2010.

Por Daniela Knevitz
Jornalismo Ambiental – Campus Fapa / Noite

Em de 2 de agosto de 2010, foi sancionada a Lei Nº 12.305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela determina a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado), além da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). A lei institui, ainda, a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa, dos resíduos e embalagens pré e pós-consumo. Continue lendo “Política Nacional de Resíduos Sólidos é lida de ponta-cabeça”